Questão número 406825
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes. A educação infantil é direito fundamental de toda criança e, como tal, não se expõe a avaliações meramente discricionárias da administração pública, no seu processo de concretização.
- C. Certo
- E. Errado
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