Questão número 406833

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

• A. A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.
• B. O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.
• C. Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.
• D. Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.
• E. Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.