Questão número 406842

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

• A. O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.
• B. O início de execução da pena criminal condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau ofende o princípio constitucional de presunção da inocência.
• C. Os direitos e as garantias individuais não são assegurados às pessoas jurídicas, uma vez que elas possuem dimensão coletiva.
• D. O sigilo de correspondência e o sigilo das comunicações telefônicas são invioláveis ressalvadas as hipóteses legais, por ordem judicial ou administrativa devidamente motivada.
• E. O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida.