Questão número 406892
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.
- A. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
- B. Decretar o estado de sítio.
- C. Convocar plebiscito.
- D. Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
- E. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
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