Questão número 406894

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.

• A. Somente o Congresso Nacional.
• B. O Congresso Nacional e o Advogado‐Geral da União.
• C. O Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.
• D. A lei questionada e o Advogado‐Geral da União.
• E. Somente o Deputado Federal Y.