Questão número 406910
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a abolir
- A. a forma federativa de Estado.
- B. o parlamentarismo.
- C. o voto obrigatório.
- D. a forma republicana de governo.
- E. o presidencialismo.
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