Questão número 406911
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade que consiste em representação do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar a decretação de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos princípios constitucionais sensíveis, é denominado
- A. arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- B. ação declaratória de inconstitucionalidade.
- C. ação declaratória de constitucionalidade.
- D. ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- E. ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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