Questão número 406912
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental
- A. qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- B. qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.
- C. o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.
- D. o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.
- E. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.
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