Questão número 406915
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
- A. ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.
- B. ela só é aplicável em caso de guerra declarada.
- C. a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.
- D. ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.
- E. a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.
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