Questão número 406917
Direito Constitucional - Dos Estados Federados - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:
- A. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
- B. todas as terras devolutas.
- C. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
- D. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- E. os potenciais de energia hidráulica.
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