Questão número 406934

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

• A. ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
• B. arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal
• C. ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
• D. medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal