Questão número 406938

A Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:

• A. a concessão de créditos ilimitados para atender a situações decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública
• B. a abertura de crédito especial sem a indicação dos recursos correspondentes, desde que haja autorização legislativa
• C. a concessão de empréstimos pelos Governos Federal e Estaduais para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Municípios
• D. a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos municipais para a prestação de garantia à União