Questão número 406957
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2010
Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:
- A. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão.
- B. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".
- C. Conceder-se-á "habeas-data para a retificação de dados.
- D. Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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