Questão número 406960
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2010
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
- A. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- B. A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.
- C. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
- D. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
