Questão número 406965
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2010
Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes.
( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A. F - F - F - V - V
- B. V - F - V - F - V
- C. V - V - F - F - V
- D. F - V - V - F - F
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