Questão número 406978
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Compete privativamente à União
- A. estabelecer política de educação para segurança no trânsito.
- B. legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra
- C. cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- D. legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.
- E. legislar sobre educação, ensino, pesquisa e inovação.
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