Questão número 406995
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2008
São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:
- A. vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- B. conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.
- C. conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.
- D. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
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