Questão número 407017
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece a gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
- A. somente do registro civil de nascimento e da certidão de casamento.
- B. somente do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
- C. somente da certidão de óbito.
- D. somente do registro civil de nascimento.
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