Com relação às disposições gerais atinentes à Administração Pública, sob o enfoque da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
- A. o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável sempre que necessário, no máximo duas vezes, na forma da lei.
- B. a investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público exclusivamente de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- C. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- D. é possível, na forma da lei, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.