Questão número 407024
Direito Constitucional - Da União - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:
- A. é direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.
- B. é o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.
- C. esse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.
- D. é o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.
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