Questão número 407053
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue os seguintes itens. A LOA deve conter a reserva de contingência, destinada aos passivos contingentes, cuja forma de utilização e o seu montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.
- C. Certo
- E. Errado
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