Questão número 407068
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
- A. cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.
- B. relativas a direitos individuais indisponíveis.
- C. de interesse exclusivo da Administração Pública.
- D. cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.
- E. cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
