Questão número 407069

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

• A. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
• B. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
• C. Fundo de garantia do tempo de serviço.
• D. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
• E. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.