O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
- A. deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
- B. poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- C. será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- D. será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
- E. não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.