Questão número 407110
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).
- C. Certo
- E. Errado
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