Questão número 407124
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- A. Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos.
- B. Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas.
- C. Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão.
- D. Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,
- E. Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.
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