Questão número 407125

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

• A. As normas constitucionais que conferem isenções, imunidades ou prerrogativas são típicas normas de eficácia limitada.
• B. Quando a norma infraconstitucional ajusta-se aos preceitos da constituição, sua validade é formal.
• C. Normas constitucionais que contenham vedações ou proibições são típicas normas de eficácia plena.
• D. Normas constitucionais que não indiquem processo especial de elaboração são de eficácia contida.
• E. As normas de eficácia limitada não podem incidir nos limites da sua eficácia traçada pela Constituição.