Questão número 407128

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

  • A. No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.
  • B. No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.
  • C. A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade
  • D. Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.
  • E. O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.
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