Questão número 407130
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- A. A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .
- B. O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.
- C. O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
- D. O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
- E. O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.
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