Questão número 407136

Quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

• A. O princípio da prevalência do interesse público sobre o particular é exemplo de norma constitucional explícita.
• B. A atividade administrativa estatal não se subordina a quaisquer parâmetros legalistas stricto sensu e sim principiológicos.
• C. O princípio constitucional da eficiência equipara a atuação Administração Pública aos parâmetros de atuação da iniciativa privada.
• D. A conflituosidade é ínsita à natureza dos princípios, o que levou o constituinte a positivar valores que se chocam entre si.
• E. O princípio constitucional da impessoalidade é insuscetível de mitigação, mesmo em casos de comprometimento da segurança nacional.