Questão número 407137
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
- A. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por um ano.
- B. O direito de greve dos servidores públicos será definido em lei específica.
- C. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.
- D. Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresas estatais.
- E. Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.
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