Questão número 407151

Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

• A. O valor dos vencimentos do servidor público pode ser inferior ao do salário mínimo vigente desde que tal montante seja acrescido por abono em quantia suficiente para o atingimento do piso.
• B. A natureza das atribuições do cargo a ser provido pode funcionar como justificativa para a imposição de limite de idade para a inscrição no concurso público respectivo.
• C. A existência de seguro contra acidente do trabalho não exime o empregador de responsabilidade civil na hipótese de culpa grave.
• D. Ainda que sujeito a regime de revezamento, o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de serviço noturno.
• E. A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.