Questão número 407153

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via

• A. difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
• B. difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.
• C. difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.
• D. concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.
• E. concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.