Questão número 407186
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
- C. Certo
- E. Errado
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