Questão número 407187
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.
Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.
- C. Certo
- E. Errado
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