Questão número 407221
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.
Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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