Questão número 407224
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.
Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.
- C. Certo
- E. Errado
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