Questão número 407278
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será admitida, em hipótese especial constitucionalmente excetuada, somente a pena:
- A. de trabalhos forçados.
- B. de morte.
- C. de banimento.
- D. cruel.
- E. de caráter perpétuo.
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