Questão número 407279

Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar:

• A. O habeas data tem natureza civil, visando a proteger o direito líquido e certo de acesso a informações pessoais existentes em registros públicos ou privados.
• B. O mandado de segurança tem natureza penal, visando à proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado.
• C. O habeas data tem natureza civil e procedimento especial, visando viabilizar o exercício de um direito ou de liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.
• D. O habeas corpus tem natureza civil, e visa a evitar ou cessar violência ou ameaça à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder.
• E. O mandado de injunção tem natureza penal, tendo como escopo promover a efetividade das normas constitucionais nas hipóteses de falta de norma reguladora.