Questão número 407281
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
- A. o Presidente da República e as associações privadas regularmente constituídas.
- B. o Governador de Estado e os Vereadores.
- C. os Senadores e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
- D. o Procurador-Geral da República e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- E. o Presidente da República e os Ministros do SupremoTribunal Federal.
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