Questão número 407292

Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria constante em projeto de lei de iniciativa popular compete

• A. ao Congresso Nacional, cuja estrutura é unicameral, com a sanção do Presidente da República.
• B. ao Congresso Nacional, cuja estrutura é bicameral, com a sanção do Presidente da República.
• C. à Câmara dos Deputados, privativamente, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.
• D. ao Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.
• E. ao Senado Federal, privativamente, devendo o projeto de lei de iniciativa popular ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados.