Questão número 407300

Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa,

• A. será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.
• B. serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.
• C. todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas.
• D. o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República.
• E. será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República.