Questão número 407301

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre provimento de cargo nas Forças Armadas, o qual tenha sido aprovado, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Esta hipótese não está de acordo com a Constituição Federal porque o referido projeto de lei contém matéria

• A. de iniciativa privativa do Congresso Nacional.
• B. de iniciativa privativa do Presidente da República.
• C. de iniciativa popular, sem a obrigatoriedade de ser sancionado pelo Presidente da República.
• D. de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.
• E. que deve ser aprovada por meio de decreto do Presidente da República.