Questão número 407302

Segundo a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem competência privativa para

• A. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.
• B. suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
• C. autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e celebrar a paz.
• D. processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
• E. proceder à tomada de contas do Presidente da República quando apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.