Questão número 407306

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

• A. dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
• B. eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.
• C. revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.
• D. aprovar projetos de emenda à Constituição.
• E. receber o compromisso do Presidente e do Vice- Presidente da República.