Questão número 407333
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é possível aos Estados vincular o programa de apoio à inclusão e de promoção social no seguinte percentual de sua receita tributária líquida:
- A. um décimo
- B. dois décimos
- C. três décimos
- D. quatro décimos
- E. cinco décimos
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