Questão número 407343
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
A promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas o descrito corretamente na alternativa:
- A. Resolução, a lei delegada e a lei complementar.
- B. Lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória, nesta ordem.
- C. Emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.
- D. Medida provisória, a resolução e o decreto legislativo por decurso de prazo.
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