Questão número 407359

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto:

  • A. privação ou restrição da liberdade.
  • B. perda de bens.
  • C. multa.
  • D. prestação social alternativa.
  • E. banimento.
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