Questão número 407359
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto:
- A. privação ou restrição da liberdade.
- B. perda de bens.
- C. multa.
- D. prestação social alternativa.
- E. banimento.
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