Questão número 407375

Respeita o princípio da isonomia

• A. a concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos.
• B. a isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados.
• C. o regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares.
• D. o regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISSQN, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.
• E. a isenção do IPVA em favor de proprietários de veículos que se mantêm associados a determinadas associações de interesse público.