Questão número 407457
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
- C. Certo
- E. Errado
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